Parte do projeto da Emenda Constitucional 29/2000, obteve aprovação e regulamentação na Câmara Federal, depois de muita luta e mais de dez anos de espera.
Embora os senadores tenham recusado qualquer proposta de uma nova tributação para a saúde, e exemplo da malfadada CPMF, esta possibilidade ainda não está descartada, de vez que o governo alega que o parlamentares terão que informar de onde virá os recursos.
Conforme o deputado Walter Pinheiro- PT/BA, o governo para atender as necesidades do SUS, teria que investir no sistema pelo menos o dobro do que gasta hoje.
Assim, a luta não está terminada e a sociedde precisa ficar atenta já que mesmo nessa disputa 76 parlamentares votaram contra a regulamentação da emenda.
Segue abaixo noticias publicada pelo Jornal do Senado e no site Último Segundo do IG, em 22 de setembro de 2011.
slrm.
Saúde
Edição de quinta-feira 22 de setembro de 2011
Edição de quinta-feira 22 de setembro de 2011
Mudanças na área da saúde entram na pauta do Senado
O desafio de viabilizar recursos para a saúde pública deve entrar na pauta do Senado ainda este mês. Na terça-feira, a Câmara aprovou o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos. A matéria começa a tramitar agora no Senado.
Outra proposta diz respeito à regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem gastos em saúde por estados, municípios e União. Os deputados votaram ontem o último destaque da oposição e rejeitaram a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com isso, o projeto de lei complementar (PLS 121/07) apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC) volta ao Senado. Na última terça, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estimou em R$ 45 bilhões a necessidade de financiamento para que a União universalize, com qualidade, o atendimento na área.
Outra proposta diz respeito à regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem gastos em saúde por estados, municípios e União. Os deputados votaram ontem o último destaque da oposição e rejeitaram a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com isso, o projeto de lei complementar (PLS 121/07) apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC) volta ao Senado. Na última terça, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estimou em R$ 45 bilhões a necessidade de financiamento para que a União universalize, com qualidade, o atendimento na área.
Promulgada em 13 de setembro de 2000, a Emenda 29 incluiu regra pela qual os municípios e os estados aplicariam em ações de saúde pública respectivamente 15% e 12% de sua receita. Pela proposta aprovada ontem na Câmara, caberá à União aplicar o montante do ano anterior mais a variação nominal do produto interno bruto (PIB).
Fonte: Jornal do Senado Online.
Edição de quinta-feira 22 de setembro de 2011
Orçamento do SUS precisa dobrar, diz Walter Pinheiro
A proximidade da regulamentação da Emenda 29 impõe a responsabilidade do Parlamento de buscar alternativas para o financiamento da saúde, mas sem criar um novo imposto, ressaltou Walter Pinheiro (PT-BA) ao defender a duplicação dos recursos para o Sistema Único de Saúde. Os royalties do pré-sal são importantes, mas não bastam. É preciso pensar na elevação de impostos sobre tabaco, bebidas e alimentos que causem obesidade ou tenham elevado conteúdo de sal ou açúcar.
— O problema não é e nunca foi só de gestão, mas também do tamanho desse cobertor, a capacidade de financiamento.
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Senador : Walter Pinheiro
Senador : Walter Pinheiro
Fonte : Jornal do Senado online.
Regulamentação da Emenda 29 avança na Câmara dos Deputados
BRASÍLIA - A regulamentação da Emenda Constitucional 29 venceu mais etapa na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, o projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação antes de chegar ao plenário. A previsão é de que a proposta seja votada em plenário na próxima quarta-feira.
Cálculos iniciais apontam para um acréscimo de R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões no orçamento destinado à área da Saúde neste ano. A partir de 2011, a idéia é responsabilizar a União pelo repasse de, no mínimo, 10% do total da arrecadação federal, e não apenas as receitas decorrentes dos tributos. O projeto também determina as atividades em que os recursos voltados para a Saúde poderão ser aplicados pelos estados e municípios. Isso porque, sem a regulamentação, essa verba acaba sendo aplicada em ações de saneamento básico e de infra-estrutura, por exemplo.
Representantes da base aliada tentaram atrasar a votação do projeto. O governo teme desgaste pelo fato de ainda não existirem garantias sobre a fonte dos recursos previstos na regulamentação. O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apontou a deputada Cida Diogo (PT-RJ) como líder da manobra. "É lamentável o que o PT está fazendo agora, sendo que o primeiro projeto de regulamentação da EC 29 foi apresentado por um ex-deputado do PT, Paulo Gouveia, e o texto atual é de outro petista, o senador Tião Viana", declarou Perondi. A votação chegou a ser interrompida devido ao início da sessão do plenário da Câmara, mas foi retomada após a conclusão da sessão.
Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO BRASIL.
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