O Sistema penitenciário no Brasil tornou-se uma fábrica de aprisionamento incapaz, na enorme maioria dos casos, de recuperar o indivíduo para o convívio social.
As taxas de criminalidade vêm crescendo assustadoramente a cada ano e o país torna-se o quarto no mundo em população carcerária. Nos últimos 23 anos obteve um crescimento em torno de 511%, o que representaria uma média de 22,2% a cada ano.
Apesar do expressivo número de prisioneiros no Brasil, que o coloca em 4º lugar no mundo, esse sistema em nada tem servido para a redução da criminalidade, mostrando que existem falhas que certamente não se resolvem somente com construção de presídio, aparelhamento policial e endurecimento ou criação de novas leis.
Estudos recentes demonstram que nessa realidade que em 2013 chega aos 538 mil prisioneiros, nos diversos sistemas, 94% são homens, contra 6% de mulheres. Contrata ainda, que nessa totalidade, 98,7 % dos aprisionados estão entre o analfabetismo (5,7%) e o ensino médio completo ou incompleto (19,6%), sendo que nesse painel, 60,6% apresentam o ensino fundamental incompleto.
Os dados apresentados pelo Ministério da Justiça mostram que dentro desse grupo, 74,9% dos aprisionados encontram-se na faixa etária entre 18 e 34 anos, mostrando um comprometimento grave da juventude e de adultos jovens.
Um fato interessante é que quando se classificam os presidiários por cor de pele, verificamos quase uma igualdade entre pele “parda” e “branca”, com índices de 43,8% e 35,7% respectivamente. Para os de pele “negra” os índices mostra 17%.
Interessante observar nesse relatório, que de toda a população, apenas 21% dos aprisionados trabalham em algum sistema dentro da penitenciária e apenas 8,6% estudam, sendo que dos que estudam apenas 29.117 cursam o ensino médio. Não existem dados sobre as profissões desses prisioneiros, antes de suas condenações, nem quais eram suas reais condições sociais (trabalho, família, nº de filhos, casados, solteiros, etc.).
Dados importantes referem-se ao tipo de crime cometido que levou essas pessoas à prisão: 46,6% por tráfico de drogas, 25,9 % por furto, homicídio 21% e estupro 4,3%, os quatro mais significativos.
Um dado relevante entre todo é oque se refere aos crimes por corrupção, onde do total apenas 722 estão presos ( e certamente não são políticos), correspondendo a simplesmente 0,13% da população carcerária. Isso em um país onde o que mais se vê nas manchetes jornalísticas são crimes de corrupção, renovados a cada dia. Até mesmo condenados pelo STF continuam soltos e pior ainda, ocupando postos de relevância no governo e casas legislativas.
Tais dados nos levam a sérias considerações sobre nossa atual sociedade e suas políticas públicas de segurança. Uma análise superficial parece mostrar que as condutas adotadas no combate à criminalidade e o aumento de sua incidência não surtiram os efeitos desejados, transparecendo por outro lado, os baixíssimos níveis de educação, de desigualdade social e de poucas perspectivas com relação ao futuro e à inserção no atual modelo de sociedade.
Somos levados a reflexão e a buscar fórmulas que possam reduzir e modificar essa realidade, que agrava-se a cada dia, atingindo até mesmo locais onde a violência quase não existia. É responsabilidade de todo cidadão debater esse assunto que traz enormes custos ao Estado, mas que mais que isso, torna insegura a vida e o convívio social, colocando uma grande massa populacional à margem dos benefícios sociais e do desenvolvimento, até mesmo como um peso morto que a sociedade deverá carregar por longo tempo.
Somos levados a concordar com o criminologista nborteamericano Jeffrey, quando afirma: “Mais leis, mais penas, mais policiais, mais juízes, mais prisões, significa mais presos, porém não necessariamente menos delitos. A eficaz prevenção do crime não depende tanto da maior efetividade do controle social formal (mais prisões), senão da melhor integração ou sincronização do controle social formal (polícia, justiça, penitenciárias) com o informal (família, escola, fábricas, religião etc.)” (veja García-Pablos e Gomes, Criminologia, 2010, p. 344)
Slrm.
ENCARCERAMENTO MASSIVO
População carcerária cresceu 6,8% em seis meses
Por Luiz Flávio Gomes
* A fábrica de encarceramento no Brasil está funcionando eficazmente. O Brasil continua fechando escolas e abrindo presídios. Os últimos dados divulgados pelo pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) apontaram que o Brasil fechou o primeiro semestre de 2012 com um total de 549.577 presos, um montante superior em 34.995 detentos em relação a dezembro de 2011(Veja: Brasil fechou 2011 com 514.582 presos ).
Assim, de acordo com os levantamentos realizados pelo Instituto Avante Brasil, em apenas seis meses (dez./11 — jun./12), a população carcerária brasileira cresceu 6,8%, percentual este que representou o crescimento carcerário de todo um ano, quando olhamos para 2007 e 2008, por exemplo. Trata-se, portanto, de um crescimento muito expressivo, sobretudo num lapso de seis meses. Esse crescimento sugere que podemos fechar o ano de 2012 com um aumento total de 14%, maior taxa desde 2004.
Assim, de acordo com os levantamentos realizados pelo Instituto Avante Brasil, em apenas seis meses (dez./11 — jun./12), a população carcerária brasileira cresceu 6,8%, percentual este que representou o crescimento carcerário de todo um ano, quando olhamos para 2007 e 2008, por exemplo. Trata-se, portanto, de um crescimento muito expressivo, sobretudo num lapso de seis meses. Esse crescimento sugere que podemos fechar o ano de 2012 com um aumento total de 14%, maior taxa desde 2004.
O maior crescimento percentual anual do país se deu entre os anos de 2002 e 2003e até o momento não foi superado, já que neste período, houve um estrondoso aumento de 28,8% na população carcerária brasileira.
O crescimento no número de presos no Brasil é espantoso. Na última década (2003/2012), houve um aumento de 78% no montante de encarcerados do país. Se considerados os últimos 23 anos (1990/2012), o crescimento chega a 511%, sendo que no mesmo período toda a população nacional aumentou apenas 30%.
Contudo, tantas prisões não têm sido capazes de diminuir a criminalidade(o Brasil hoje é o 20º país que mais mata no mundo)nem tampouco de deixar a população brasileira mais tranquila,já que a sensação de pânico e insegurança é cada vez maior e a opinião pública clama por leis mais severas, redução da maioridade penal etc.(Leia: Política brasileira errada não reduz violência).
Por outro lado, tantos aprisionamentos também não têm evitado a reincidência nem tornado os encarcerados pessoas melhores, tendo em vista as condições indignas e desumanas de sobrevivência nas unidades prisionais (Veja: Relatório de Mutirão Carcerário 2010/2011). Diante desse cenário, surgem as indagações: O que fundamenta e para onde está nos levando todo esse encarceramento massivo, sobretudo de gente que não cometeu crime violento?
Com razão dizia o criminólogo norteamericano Jeffery: “Mais leis, mais penas, mais policiais, mais juízes, mais prisões, significa mais presos, porém não necessariamente menos delitos. A eficaz prevenção do crime não depende tanto da maior efetividade do controle social formal (mais prisões), senão da melhor integração ou sincronização do controle social formal (polícia, justiça, penitenciárias) com o informal (família, escola, fábricas, religião etc.)” (veja García-Pablos e Gomes, Criminologia, 2010, p. 344).
O Brasil é um exemplo de encarceramento massivo que diminui a criminalidade nem a sensação de insegurança da população.
*Colaborou Mariana Cury Bunduky, advogada, pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2013
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